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Alimentos. Embargos de Declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Simples reexame da matéria

Tribunal: TJSE

Tema(s): Alimentos Embargos de Declaração Omissão e contradição Inexistência Simples reexame da matéria

Data de Publicação: 03/10/2016

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Alimentos. Inviabilidade. Omissão e contradição

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Inviabilidade Omissão e contradição

Data de Publicação: 07/10/2014

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Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos de declaração Omissão e contradição Inocorrência

Data de Publicação: 06/09/2013

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Artigo 226, §3º da Constituição Federal. União estável. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Artigo 226, §3º da Constituição Federal União estável Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 04/03/2009

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